Termos e Condições
Isenção de responsabilidade jurídica
Para pessoas que desejam garantir a segurança jurídica de seus websites: nossa missão é fornecer orientação especializada na redação de termos e condições, isentando de responsabilidade jurídica aqueles que buscam estabelecer relações claras e seguras com seus clientes e visitantes. É importante ressaltar que as informações e esclarecimentos fornecidos nesta página têm caráter geral e não devem ser considerados como consultoria jurídica específica para cada caso. Recomendamos que busque aconselhamento legal personalizado para a redação de seus termos e condições.
Compreendendo os termos e condições
Os termos e condições (T&C) representam um conjunto de disposições legalmente vinculantes estabelecidas pelo proprietário do site. Eles definem o marco jurídico que rege as interações dos visitantes ou clientes durante sua visita ou uso do site. A finalidade dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre o proprietário do site e seus visitantes.
Os T&C devem ser adaptados às necessidades específicas e à natureza de cada site. Por exemplo, um site que realiza transações de comércio eletrônico precisa de T&C diferentes daqueles de um site que fornece apenas informações, como um blog ou uma página inicial redirecionando para outros conteúdos.
Os T&C conferem ao proprietário do site a capacidade de se proteger contra possíveis responsabilizações legais, porém, a abrangência disso pode variar de acordo com a jurisdição. Recomenda-se buscar aconselhamento jurídico local para garantir a proteção adequada contra exposições legais.
O que considerar ao redigir os termos e condições
De maneira geral, os T&C costumam regular questões como: quem pode utilizar o site; formas de pagamento aceitas; declaração sobre a possibilidade de alterações nas ofertas futuras; tipos de garantias oferecidas aos clientes; menção a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais quando relevantes; direito do proprietário do site de suspender ou cancelar contas de usuários, entre outros aspectos. Para obter mais informações a respeito, consulte nosso artigo.